Questão 829575

829575 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-AC

Provas:

No tocante aos crimes em que figuram como vítimas menores de quatorze anos, adolescentes ou maior de sessenta anos, assinale a opção incorreta.

Na hipótese da prática do crime de tortura praticado contra menor, a lei prevê uma causa especial de aumento de pena.

Nos termos da lei menorista, considera-se criança a pessoa menor de doze anos de idade.

O Código Penal prevê como circunstância agravante o fato de ter o agente criminal cometido o crime contra criança ou maior de sessenta anos.

Na hipótese de homicídio doloso praticado contra menor de quatorze anos o Código Penal prevê, em parte especial, uma causa de aumento de pena.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta