utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.

divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.

específicos ou divisíveis, para que sua utilização possa ser considerada efetiva ou potencial e gerar a cobrança de taxa.

utilizados efetivamente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.