Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar. O Imposto incide sobre
I. as exportações de serviços para o exterior do País.
II. os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
III. a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
IV. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos relativos a operações de créditos realizados por instituições financeiras.
V. NDA
Está CORRETO o que se afirma em