3484784
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
Provas:
Está previsto na Lei Orgânica que qualquer alteração territorial do Município de Santo Augusto depende de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante: