O servidor revertido deverá cumprir cinco anos de efetivo exercício no cargo para fins de nova aposentadoria.

A reversão é direito do funcionário, não dependendo da existência de vaga.

Pode ocorrer a reversão a pedido do interessado, sem a necessidade de inspeção médica.

A reversão não dá direito à contagem de tempo de serviço anterior para concessão de nova aposentadoria.

A reversão poderá ser decretada em cargo de vencimento inferior ao provento de inatividade.