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Respondida
996210
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Juiz
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
São princípios constitucionais tributários, que estão literalmente expressos na Constituição:
A
o da personalização do imposto e o da tipicidade
B
o da capacidade contributiva e o do imposto proibitivo.
C
o da vedação das isenções heterônomas e da transparência fiscal.
D
o da solidariedade fiscal e o da legalidade tributária.
E
o da uniformidade tributária e o da justiça tributária.
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