- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 ao 61)
Julgue o item a seguir, relativos aos crimes ambientais e à promoção de responsabilidade penal.
O tipo do crime de poluição previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998 se corporifica quando a atividade poluidora alcança níveis tais que causem ou possam causar danos à saúde humana ou provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, ainda que o empreendimento esteja autorizado pela administração.
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Técnico de Nível Superior - Classificação III
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