Magna Concursos
95684 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Julgue o item a seguir, relativos aos crimes ambientais e à promoção de responsabilidade penal.

O tipo do crime de poluição previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998 se corporifica quando a atividade poluidora alcança níveis tais que causem ou possam causar danos à saúde humana ou provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, ainda que o empreendimento esteja autorizado pela administração.

 

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