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Respondida
2681248
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
SEGER-ES
Provas:
Analista do Executivo - Direito
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Direito das Obrigações
A solidariedade passiva representa uma vantagem para o credor, pois, ao possibilitar a cobrança da dívida a qualquer um dos devedores, amplia a possibilidade de recebimento do montante devido. Na solidariedade passiva:
A
O devedor solidário responde por perdas e danos, ainda que não incorra em culpa.
B
Compete exclusivamente ao devedor solidário culpado pela dívida responder pelos juros de mora.
C
Ocorrerá renúncia à solidariedade com a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
D
A renúncia à solidariedade equivale à remissão, visto que o devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional.
E
Havendo a renúncia quanto a apenas um dos devedores, o credor não poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida, e a solidariedade permanecerá quanto aos demais devedores. A renúncia ao crédito equivale ao perdão, exonerando-se da obrigação o devedor beneficiado, remanescendo para os demais devedores o restante da dívida.
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