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3472550 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
Provas:

A Lei nº 9.433/1997 prevê que, como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:

I assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

II determinar a fauna existente nas águas salobras e salinas.

III diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

Em vista das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas:

 

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Técnico de Saneamento

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