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Respondida
3078171
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Abadiânia-GO
Provas:
Fiscal de Tributos
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Taxas
Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:
A
Utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.
B
Situação independente de qualquer atividade estatal específica.
C
Interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes.
D
Contribuinte torna-se usuário voluntário do serviço público.
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