Questão 3424469

3424469 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

Atualmente o emprego de faca durante o roubo caracteriza:

Qualificadora, que impõe a fixação de penas mínima e máxima mais elevadas que a prevista no artigo 157, “caput”, do Código Penal.

Qualificadora, que impõe a fixação de penas mínima e máxima mais elevadas que a prevista no artigo 157, §1º, do Código Penal.

Causa de aumento de pena, prevista no artigo 157, §2º, do Código Penal.

Não é mais causa de aumento pela revogação do artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, podendo ser considerado pelo juiz como circunstância judicial.

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