3615988
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS
Provas:
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
- Processo Tributário e Execução FiscalDireito Tributário Penal
A comunicação ao Ministério Público é obrigatória em casos de apuração de crimes contra a ordem tributária. Qual das seguintes responsabilidades recai sobre a autoridade fiscal no contexto de um crime tributário?