- BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)
- BensBens Públicos (arts. 98 a 103)
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do
domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno. Todos os outros bens são particulares, seja qual
for a pessoa a quem pertencerem. Com relação aos bens públicos,
julgue os seguintes itens.
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.