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3435306 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
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João, empregado da empresa Alfa, ajuizou uma reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, buscando o reconhecimento de verbas rescisórias não pagas pela empresa. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmativas relacionadas ao rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

I - O rito sumaríssimo é aplicável apenas em casos de ações trabalhistas que envolvam valores que não excedam a quarenta vezes o salário-mínimo nacional vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

II - No rito sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

III - Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

IV - O rito sumaríssimo visa a dar celeridade ao processo, sendo caracterizado por uma tramitação mais rápida e simplificada em comparação ao rito ordinário.

Quais estão corretas?

 

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Advogado - Trabalhista

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