Questão 3800767

3800767 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDESG
Orgão: Câm. Areal-RJ

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Câmaras Municipais

A respeito das Comissões Temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.

As Comissões Temporárias serão constituídas, tendo atribuições e prazo de funcionamento definidos mediante requerimento, subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores.

Cada Vereador poderá fazer parte, simultaneamente, no máximo, de seis Comissões Temporárias.

A Comissão Temporária uma vez constituída, terá o prazo de cinco dias úteis para instalar-se.

O primeiro signatário do projeto de criação da Comissão Temporária, dela fará parte, obrigatoriamente, na qualidade de Presidente.

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