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Foram encontradas 40 questões.

3800795 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDESG
Orgão: Câm. Areal-RJ
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obre moções e requerimentos no processo legislativo, analise as assertivas:

I. Moções são proposições em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, como voto de pesar, congratulação ou protesto.

II. Requerimentos são solicitações feitas pelos Vereadores ao Presidente da Câmara ou às comissões, podendo ser de informações, providências ou de urgência.

III. Moções e requerimentos necessitam de aprovação por maioria qualificada para serem aceitos.

Estão CORRETAS:

 

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3800794 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Câm. Areal-RJ
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Acerca das atribuições da Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA sobre as atribuições da Mesa.
 

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3800793 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Câm. Areal-RJ
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A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer contribuinte do Município, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de qualquer autoridade. Conforme a Lei Orgânica Municipal de Areal, o contribuinte que, por qualquer razão, não concordar com a forma e/ou conteúdo das contas postas a exame, poderá apresentar reclamação. A reclamação apresentada deverá:

I. Ter a identificação e a qualificação do reclamante.

II. Ser apresentada em cinco vias no protocolo da Câmara.

III. Conter elementos e provas nas quais se baseia o reclamante.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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3800792 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Câm. Areal-RJ

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

É de competência do Presidente da Câmara Municipal de Areal:

( )  Estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, oferecendolhes substitutivos ou emendas.

( )   Executar as deliberações do plenário.

( )   Representar sobre a inconstitucionalidade da Lei ou Ato municipal.

( )   Elaborar a redação final das proposições em geral.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

 

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3800791 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDESG
Orgão: Câm. Areal-RJ
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O processo legislativo inclui várias fases de tramitação de projetos de lei. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à ordem correta das fases de tramitação abaixo.
 

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3800790 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IDESG
Orgão: Câm. Areal-RJ
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito às técnicas de redação legislativa:
 

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3800789 Ano: 2024
Disciplina: Arquivologia
Banca: IDESG
Orgão: Câm. Areal-RJ
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Os instrumentos de gestão indicam os procedimentos que devem ser adotados nas diversas situações da administração e do uso de documentos. O instrumento que oferece uma estrutura lógica para a organização dos documentos, é denominado de:
 

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3800788 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Câm. Areal-RJ
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Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal, compete exclusivamente à Câmara Municipal, EXCETO:
 

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3800787 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Câm. Areal-RJ
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Acerca da organização da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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A respeito das Comissões Temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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