Questão 3078156

3078156 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Isonomia Tributária

Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado:

Apenas o princípio da legalidade tributária é relevante na limitação do poder de tributação.

Os princípios constitucionais tributários, tais como legalidade, isonomia, anterioridade e capacidade contributiva, delimitam o poder de tributação estatal.

Apenas o princípio da isonomia tributária impõe limites ao poder de tributação do Estado.

Os princípios constitucionais tributários são meramente teóricos e não têm impacto na prática tributária.

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