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Respondida
2596685
Ano:
2022
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IBFC
Orgão:
Pref. Dourados-MS
Provas:
Procurador Municipal
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Mato Grosso do Sul - MS
Dourados-MS
Apresenta-se como garantia dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal de Tributos Municipais, sem prejuízo de outras previstas em legislação específica:
A
autonomia técnica e independência funcional
B
submissão a regime jurídico de direito privado
C
justa indenização nos casos de deslocamento em serviço e de emprego de bens oficiais
D
remoção a pedido, desde que comprovada real necessidade
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