Imagine organizar os valores oriundos da prestação de serviços de milhares de contribuintes de um determinado município. Essa é, sem dúvidas, uma tarefa e tanto. Por isso, com o objetivo de padronizar a obtenção dessas informações, foi criada a Declaração Mensal de Serviços – DMS, uma declaração que sintetiza as informações financeiras de empresas e notas fiscais de prestadores de serviços de vários municípios brasileiros. Sendo assim, em resumo, a DMS é uma forma dos prestadores enviarem as informações sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) para as prefeituras. A Prefeitura de Barreiras regulamentou tal obrigação acessória por meio do Decreto nº 22 de 03 de março de 2011. De acordo com o Decreto, julgue os itens considerando o conteúdo obrigatório da DMS da Prefeitura de Barreiras.

I As informações cadastrais do declarante.

II Os dados de identificação do prestador ou do tomador dos Serviços.

III Os serviços prestados ou tomados previstos na legislação municipal, declarados ou não em documentos fiscais e sujeitos a incidência do ISS.

IV A natureza, valor e mês de competência dos serviços prestados ou tomados.

V O valor das deduções na base de cálculo admitidas pela legislação do ISS, com a identificação dos respectivos documentos comprobatórios.

VI A inexistência de serviço prestado ou tomado no período de referência da Declaração de Informações Econômico Fiscais – DMS, se for o caso.

VII O valor do imposto declarado como devido, ou o valor retido a recolher ou recolhido.

VIII A competência que se refere.

Assinale a alternativa correta.