Questão 1429794

1429794 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, o local da prestação, na prestação de serviços de transporte, é onde tenha início a prestação.

para efeito de manutenção e escrituração de livros e documentos fiscais, cada estabelecimento, ainda que do mesmo contribuinte, é considerado autônomo.

é contribuinte do ICMS qualquer pessoa que realize, com habitualidade, operações de circulação de mercadorias.

inclui-se entre os contribuintes do ICMS a concessionária de serviço público de energia elétrica.

o entreposto aduaneiro ou qualquer pessoa que promova a reintrodução, no mercado interno, de mercadoria depositada para o fim específico de exportação, é contribuinte do ICMS.

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