Magna Concursos
2367970 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Analise as afirmativas abaixo, em relação à união estável.

I - O que distingue a união estável do concubinato é o impedimento matrimonial, mesmo daqueles que se encontram separados judicialmente ou de fato.

II - O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, não poderá constituir união estável,

III - A união estável poderá converter-se em casamento, desde que obedecido ao prazo mínimo de 2 anos de convivência.

IV - Em face da equiparação do instituto da união estável ao casamento, em caso de dissolução, não poderá ser afastado o direito à meação, salvo estipulação diversa em contrato escrito entre os companheiros.

Assinale a opção correta.

 

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