Questão 1131335

1131335 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

A reincidência

sempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a condenação anterior tenha imposto tão somente a pena de multa.

fica excluída automaticamente pela reabilitação.

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