elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, que se articularão com o Distrito Federal e os Municípios no processo de implementação.

estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

assegurar processo regional de avaliação do rendimento escolar na educação infantil e no ensino fundamental, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a melhoria da qualidade do ensino.

coletar e disseminar informações sobre a educação, com foco nos currículos e seus conteúdos mínimos de cada estado, de modo a assegurar a criação de um único modelo nacional de formação dos professores.

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação básica e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.