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544615 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Leia atentamente o texto abaixo.
A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros em 2013, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005. Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. A violência física representa 54% dos casos relatados e a psicológica, 30%. No ano, houve 620 denúncias de cárcere privado e 340 de tráfico de pessoas. Foram registradas ainda 1.151 denúncias de violência sexual em 2013, o que corresponde à média de três ligações por dia sobre o tema. Em 2011, o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou que 37.717 mulheres, entre 20 e 59 anos, foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Entre as principais agressões notificadas, destaca-se a física, com 78,2%, seguida por violência psicológica (32,2%) e sexual (7,5%). A maioria das agressões ocorre dentro da própria residência (60,4%) e os homens com os quais elas se relacionam ou se relacionaram são os principais agressores (41,2% dos casos).
Disponível em: http://www.compromissoeatitude.
org.br/sobre/dados-nacionais-sobre-violencia-contra-amulher/. Acesso: 19/06/2014. Adaptado.
É correto afirmar que a Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada com o objetivo de
 

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