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1932170 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: IAT PR

Segundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, analise as afirmativas abaixo:

I. O Sistema de Automonitoramento é parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras e sua institucionalização visa possibilitar o efetivo controle das cargas poluidoras lançadas nas coleções hídricas do Estado do Paraná.

II. A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

III. As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando–se o parâmetro mais conservador.

Assinale a alternativa correta.

 

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