O proponente não pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos.

A remuneração não será devida ao agente quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

O agente ou distribuidor terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, desde que haja sua interferência.

O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios.