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Respondida
Acerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
Respondida
Acerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Respondida
Ainda considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
A
Nos casos de transferência ou de exercício simultâneo da profissão, em mais de uma região, serão feitas as devidas anotações na carteira profissional do interessado, pelos respectivos Conselhos Regionais.
B
Será devida remuneração, como mediador de negócios comerciais, a representante comercial, ainda que não tenha sido registrado.
C
A renda do Conselho Federal será constituída de 50% da renda bruta dos Conselhos Regionais.
D
Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados à execução dos negócios.
E
O pagamento da anuidade será efetuado pelo representante comercial – pessoa física ou jurídica – até o dia 1º de janeiro de cada ano.
Respondida
De acordo com a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.
A
O proponente não pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos.
B
A remuneração não será devida ao agente quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.
C
O agente ou distribuidor terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, desde que haja sua interferência.
D
O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.
E
Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios.
Respondida
Ainda à luz do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais apurar as faltas e punir disciplinarmente os representantes comerciais.
B
As infrações disciplinares serão apuradas em processo administrativo, apenas mediante representação de qualquer autoridade pública ou pessoa interessada.
C
O indiciado será intimado, inicialmente, dando-se-lhe ciência do inteiro teor da representação e se lhe fixando o prazo de dez dias para sua defesa prévia, a qual deverá ater-se aos termos e aos objetivos da representação, esclarecendo, desde logo, os fatos, bem assim as provas que pretenda produzir.
D
A representação será recebida independentemente de firma reconhecida e desde que mencione a residência do seu autor, sendo facultado ao presidente do Conselho solicitar sua ratificação na sede da entidade.
E
A representação será arquivada quando o fato narrado não constituir falta disciplinar, ou quando, embora intimado a sanar falhas ou omissões de sua petição, o seu autor deixar de atender, no prazo de 15 dias.
Respondida
Ainda em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.
A
As faltas leves são punidas com suspensão de exercício profissional, até um ano, ou cancelamento de registro, com apreensão da carteira profissional.
B
A prática constante de faltas leves, cuja reincidência sucessiva evidencie a incompatibilidade do infrator para com o exercício profissional, importará na aplicação da penalidade de suspensão até um ano e, por fim, na do cancelamento do registro profissional.
C
Embora a aplicação da penalidade disciplinar independa da ação cível ou penal, a condenação em processo criminal do representante comercial, por delito capitulado como falta grave nesse código importará em cancelamento de seu registro, independentemente do trânsito em julgado.
D
Ainda que em faltas de extrema gravidade, nas quais não concorram motivos atenuantes, a suspensão do registro não poderá ser aplicada, preliminarmente, em caráter preventivo, ao iniciar-se o respectivo processo.
E
Quando a infração for punida com a penalidade de multa, o seu não pagamento no prazo de 60 dias a contar da decisão transitada em julgado importará na aplicação de penalidade de suspensão do exercício da profissão.
Respondida
Acerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.
Respondida
Quanto ao processo de comunicação, o elemento que representa o conjunto de sinais com significado, representando as ideias, é denominado
Respondida
A respeito da qualidade no atendimento ao público, é correto afirmar que
Respondida
Em relação à redação oficial, um de seus princípios estabelece que os assuntos-objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal. Outro princípio estabelece que o texto deve trazer o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios, sem excessos de palavras e de ideias. Esses princípios são denominados, respectivamente,