A educação, direito de todos, é dever do Estado e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade baseada nos princípios da democracia, da liberdade de expressão, da solidariedade, e do respeito aos direitos humanos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Cabe ao município promover o desenvolvimento cultural da cidade, mediante intercâmbio cultural e artístico com outros municípios, estados e países.

Deve-se garantir o acesso aos acervos das bibliotecas, museus, arquivos e congêneres, especialmente à clientela escolar do município.

Deve-se promover o incentivo à divulgação da história, dos valores humanos e das tradições locais.