São nulos de pleno direito os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.

Será considerada coação tanto a ameaça do exercício normal de um direito quanto o temor reverencial.

Na apreciação da lesão, que se verifica quando uma pessoa, por premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, consideram-se os valores vigentes ao tempo da anulação do negócio jurídico.

O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.

Quando alguém, premido da necessidade de salvar a si mesmo ou a pessoa de sua família, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se o estado de perigo.