Para os preceitos da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal, está impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Administrador
50 Questões
Analista de TI - Suporte e Redes
50 Questões
Assistente Social
50 Questões
Bibliotecário Documentalista
50 Questões
Médico - Clínica Geral
50 Questões
Programador Visual
50 Questões
Químico
50 Questões
Revisor de Textos
50 Questões
Secretário Executivo
50 Questões
Técnico de Assuntos Educacionais
50 Questões
