Questão 973723

973723 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

Assinale a opção correta em relação a lançamento.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser modificado.

O lançamento por homologação deve ser feito no prazo de cinco anos, a contar do primeiro ano seguinte ao fato.

O lançamento é regido pela lei vigente à data da ocorrência do fato gerador, desde que ela não seja revogada posteriormente.

O lançamento é o ato que dá origem à obrigação tributária.

O lançamento pode ser alterado por impugnação do sujeito passivo

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