Na determinação do valor venal para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, NÃO SERÃO CONSIDERADOS
custos de reprodução.
as vinculações restritivas do direito de propriedade e o estado de comunhão.
os padrões previstos para os tipos de edificação relativamente às construções.
a faces de quadras relativamente aos terrenos.
o valor dos bens imóveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de aformoseamento.
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