A ideia de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família obriga o controle dos pais sobre o currículo, notadamente no que diz respeito a temas inclusivos ou derivados de pressões internacionais.

A gratuidade do ensino nas redes públicas é direito de todos, devendo haver, no entanto, o planejamento estatal para que ela seja estendida ao ensino privado, o qual deverá ser custeado por verbas derivadas da tributação sobre o consumo.

A igualdade de condições para o acesso e a permanência de todos na escola é pensada como uma experiência a ser limitada pelas circunstâncias, o que justifica, por exemplo, a valorização de uma rede escolar paralela dedicada à educação especial.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Um dos princípios fundamentais da educação é o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o que se alia ao compromisso de, progressivamente, ser extinto o ensino privado, em favor da expansão da rede pública.