Instituída pela Portaria nº 3.088/ 2011, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do SUS é destinada a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Considerando as diretrizes do funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, assinale a alternativa correta:

I. Respeito aos direitos humanos, promoção da equidade e combate ao estigma e preconceitos.

II. Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, atenção humanizada e diversificação das estratégias de cuidado.

III. Desenvolvimento de atividades no território e desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos.

IV. Ênfase em serviços de base territorial e comunitária e organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada.

V. Promoção de estratégias de educação permanente e desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.

São diretrizes do funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial:

De acordo com o parágrafo único do Artigo 2º da Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos de pessoas com transtornos mentais, assinale a alternativa correta sobre estes direitos:

I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, se configura como um dos direitos da pessoa com transtorno mental;

II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo nas informações prestadas;

III. Por direito, a pessoa com transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico com meios invasivos indiscriminados;

IV. A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental;

V. É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece normas relacionadas à organização do SUS, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa. Quanto à organização do SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar:

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar:

Os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) tem respaldo nos artigos 196 até o artigo 200 da Constituição Federal de 1988. Com base nestes dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta: