Acerca dos eixos estratégicos das ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, julgue os seguintes itens.
Conforme o Decreto n.º 11.821/2023, a doação e a comercialização de alimentos e bebidas deve priorizar produtos com alegação funcional visando colaborar com o crescimento e o desenvolvimento dos estudantes.
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