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Respondida
4092174
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Cuité-PB
Provas:
Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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Responsabilidade Ambiental
A Lei nº 9.605, que trata dos Crimes Ambientais determina regras específicas para ações que prejudiquem a fauna brasileira. Sendo assim, é CORRETO afirmar que:
A
a pesca com explosivos é permitida em território brasileiro.
B
não se configura como crime ambiental o impedimento de procriação de fauna silvestre sem autorização.
C
o abate de animal silvestre para saciar a fome de uma pessoa e sua família não é caracterizado como crime ambiental.
D
realizar caça durante a noite não é agravante de crime contra a fauna.
E
os crimes contra a fauna brasileira são restritos a animais silvestres, pois animais domésticos são propriedade privada.
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