Maria, servidora pública titular do cargo de Administradora, Nível de Classificação E, apresentou junto à unidade de Recursos Humanos requerimento solicitando concessão de Incentivo à Qualificação e anexou, para tanto, seu diploma de conclusão de curso, demonstrando ser bacharel em Administração de Empresas.

Considerando a situação hipotética acima e a Lei 11.091/2005, assinale a alternativa correta.