No contexto do Estado de Direito consolidado pela Constituição Federal de 1988, o presidencialismo, como sistema de governo, assegura a supremacia do Poder Executivo sobre os demais, visto que o presidente da República concentra as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, o que lhe confere autonomia decisória irrestrita e o isenta da necessidade de coordenação com o Poder Legislativo para a efetivação de suas políticas.