A empresa "Comércio Beta Ltda." foi
autuada pela Receita Federal do Brasil em 10 de
janeiro de 2023, referente ao Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre
operações realizadas no ano de 2017. O
lançamento tributário decorreu de uma
divergência na classificação fiscal de
determinados produtos, identificada por meio de
cruzamento de dados fiscais. A empresa
"Comércio Beta Ltda." havia declarado e pago o
IPI com base em uma classificação que, segundo o
fisco, estava incorreta. A notificação de
lançamento foi enviada ao domicílio tributário da
empresa e recebida em 15 de janeiro de 2023.
Considerando o prazo decadencial quinquenal
para a constituição do crédito tributário, assinale
a alternativa correta:
