Questão 4009377

4009377 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

Provas:

Conforme o Decreto do Município de Osasco no 10.941/2014, art. 23, o oficial de escola terá a seguinte atribuição, entre outras:

organizar e acompanhar a utilização da biblioteca, dos laboratórios e de outros ambientes de que a unidade educacional dispõe.

comunicar ao Conselho Tutelar, por meio de relatórios, os casos de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

acompanhar e coordenar a programação e a execução das atividades de apoio pedagógico para alunos do ensino fundamental.

supervisionar o processo de verificação de frequência dos alunos matriculados, mantendo em ordem os devidos assentamentos.

assegurar o cumprimento das determinações das autoridades escolares, as leis de ensino vigentes e as disposições do regimento comum.

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