Magna Concursos
4044263 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato:

É competência do Município de Francisco Morato, em comum com a União e com o Estado de São Paulo, zelar pela guarda da __________ Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, das leis e das instituições democráticas.
 

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