O Tribunal de Contas da União (TCU) faz determinações aos órgãos quando constata a existência de ato ilegal, irregular ou antieconômico ou recomendações em situações em que há possibilidade de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão de um determinado órgão ou de uma política ou programa de governo. Dentre os instrumentos de controle de gestão ambiental realizados pelo TCU estão alguns citados abaixo, dentre eles, marque a alternativa INCORRETA:
