São estabelecidos procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) de acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 4/2011 em que são solicitados alguns documentos, dentre eles, marque a alternativa que expresse aquele que sob qualquer circunstância será obrigatório:

Conforme instituído no Decreto nº 4.074/2002 que leciona sobre diversos assuntos correspondentes à utilização dos agrotóxicos, tem-se que após a aprovação do órgão federal de saúde e de meio ambiente, os produtos formulados de uso agrícola poderão dispor de recomendações para uso:

I.Em ambientes urbanos e industriais.

II.Em ambientes salobros.

III.Em pastagens degradadas ou não.

É CORRETO o que se afirm

A Instrução Normativa CGU nº 7 de 2006 define as normas de elaboração e acompanhamento da execução do Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas das entidades da administração indireta do Poder Executivo Federal, onde a apresentação dos resultados dos trabalhos de auditoria interna serão efetuadas por meio do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT), que conterá o relato sobre as atividades de auditoria interna, em função das ações planejadas constantes do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) do exercício anterior. O RAINT deverá ter a seguinte estrutura de informações:

I.Fatos relevantes de natureza administrativa, apenas os que não tenham impacto sobre a auditoria interna.

II.Descrição das ações de auditoria interna realizadas pela entidade.

III.Relato gerencial sobre a gestão de áreas essenciais da unidade, com base nos trabalhos realizados.

É CORRETO o que se afirma e

A Lei n° 6.902/1981 dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, e nessas áreas será permitido:

I.Que as pessoas tenham porte de usem instrumentos de corte de árvores.

II.A presença de animais domésticos.

III.Experimentalmente, usando-se os recursos naturais, sem que cause prejuízo à biota nativa.

É CORRETO o que se afirma em:

Dentre as destinações em que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima poderá ter aplicação dos seus recursos, alguns estão dispostos abaixo, EXCETO:

De acordo com o estabelecido no Protocolo de Quioto (Decreto nº 5.445/2005) cada parte ao cumprir seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões assumidos, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, devem:

Conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 2.305/2010) existem os Planos de Resíduos Sólidos, qual deles apresenta como conteúdo mínimo, proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas? Marque a alternativa CORRETA:

Na CONAMA nº 306/2002 tem-se estabelecido os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental nos portos organizados e nas instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio e refinarias. Para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada, o relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados, a cada dois anos, ao órgão ambiental competente, sendo que:

A Resolução CONAMA nº 267/2000 descreve a respeito da proibição da utilização de substâncias que destroem a Camada de Ozônio. Segundo consta no Art. 9°, as empresas que produzam, importem, exportem, comercializem ou utilizem as substâncias controladas relacionadas nos anexos do Protocolo de Montreal, ou produtos que as contenham, em quantidade anual igual ou superior a duzentos quilogramas, deverão estar cadastradas junto ao IBAMA. Além disso, o IBAMA mantém um controle sobre o quantitativo dessas substâncias, de qual das formas abaixo? Marque a opção CORRETA:

O Tribunal de Contas da União (TCU) faz determinações aos órgãos quando constata a existência de ato ilegal, irregular ou antieconômico ou recomendações em situações em que há possibilidade de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão de um determinado órgão ou de uma política ou programa de governo. Dentre os instrumentos de controle de gestão ambiental realizados pelo TCU estão alguns citados abaixo, dentre eles, marque a alternativa INCORRETA: