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Respondida
4014215
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBGP
Orgão:
Câm. Porto Velho-RO
Provas:
Técnico Administrativo
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
A Lei de Licitações e o Código Penal tipificam crimes relacionados aos procedimentos licitatórios. É CORRETO afirmar que:
A
Apenas agentes públicos podem cometer crimes licitatórios.
B
A Lei de Licitações não prevê crimes específicos, apenas o Código Penal.
C
Existem crimes que podem ser cometidos tanto por particulares quanto por agentes públicos.
D
Frustrar o caráter competitivo da licitação não é considerado crime.
E
Os crimes licitatórios prescrevem em 1 ano após a descoberta.
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