Consiste na perda, pelo adquirente, da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro.

A respeito das consequências jurídicas da verificação de vícios redibitórios, a lei permite tão somente que o adquirente rejeite a coisa, redibindo o contrato.

A ruptura do dever de lealdade, consistente na alienação de coisa que sabe ser defeituosa, faz com que o alienante, a título de indenização, devolva o preço pago mais as despesas do contrato.

Por se tratar de ações que têm por conteúdo, nitidamente, o exercício de direitos potestativos, os prazos, em questão, são decadenciais e não prescricionais.

Verificado o defeito, o adquirente, diante da boa-fé objetiva, deverá denunciá-lo ao alienante, nos quarenta e cinco dias seguintes ao descobrimento, sob pena de decadência.