A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Palmitos.
A autoridade que, de qualquer modo, tiver conhecimento
de irregularidade ocorrida em sua jurisdição, será obrigada a
promover sua apuração imediata, em processo disciplinar.
Nesse sentido, analise as assertivas: I. O processo disciplinar será realizado por uma comissão de 3 servidores, com no mínimo 2 servidores estáveis.
II. O julgamento é a fase em que a autoridade competente proferirá a decisão no prazo de 20 dias, salvo motivo de força maior, hipótese em que, o indiciado reassumirá automaticamente o exercício do cargo ou função, nele aguardando julgamento.
III. O processo disciplinar sucederá obrigatoriamente, as penas de demissão cassação de aposentadoria e disponibilidade.
Das assertivas, pode-se afirmar que: