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Respondida
4023122
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Fênix
Orgão:
Pref. Cerro Negro-SC
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Conforme dispõe o art. 81 do Código Tributário Municipal, quando não recolhido no prazo, o crédito tributário fica sujeito, entre outros acréscimos, a
A
apenas atualização monetária pelo índice oficial.
B
multa fixa de 10% e juros capitalizados mensalmente.
C
exclusivamente à aplicação de penalidade administrativa.
D
atualização monetária, multa de mora e juros simples de 0,5% ao mês.
E
correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de mora.
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