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Foram encontradas 40 questões.

4023124 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em, EXCETO:
 

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4023123 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na contabilização dos Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores utilizados para fins de equilíbrio orçamentário no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, o registro em contas de controle, quando da autorização para utilização desses recursos no exercício corrente, deve ocorrer por meio do lançamento
 

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4023122 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Conforme dispõe o art. 81 do Código Tributário Municipal, quando não recolhido no prazo, o crédito tributário fica sujeito, entre outros acréscimos, a
 

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4023121 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo o Código Tributário Municipal, art. 71, constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
 

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4023120 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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De acordo com o art. 3º do Código Tributário do Município, considera-se tributo a prestação pecuniária compulsória que, entre outros requisitos,
 

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4023114 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, consideram-se serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aqueles em que, entre outros requisitos,
 

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4023113 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo a definição legal constante do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, enquadram-se como bens e serviços comuns aqueles
 

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4023112 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º, considera-se órgão a unidade de atuação
 

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4023111 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se, economicamente, como
 

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4023110 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Na classificação econômica da receita prevista na Lei nº 4.320/1964, as receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos enquadram-se na categoria de
 

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