Foram encontradas 40 questões.
4023124
Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), as etapas da receita orçamentária podem ser
resumidas em, EXCETO:
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4023123
Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), na contabilização dos Recursos Arrecadados
em Exercícios Anteriores utilizados para fins de equilíbrio
orçamentário no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência
Social, o registro em contas de controle, quando da autorização
para utilização desses recursos no exercício corrente, deve
ocorrer por meio do lançamento
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Conforme dispõe o art. 81 do Código Tributário Municipal,
quando não recolhido no prazo, o crédito tributário fica sujeito,
entre outros acréscimos, a
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Segundo o Código Tributário Municipal, art. 71, constitui
hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
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De acordo com o art. 3º do Código Tributário do Município,
considera-se tributo a prestação pecuniária compulsória que,
entre outros requisitos,
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4023114
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 14.133/2021,
consideram-se serviços contínuos com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra aqueles em que, entre outros
requisitos,
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4023113
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo a definição legal constante do art. 6º da Lei nº
14.133/2021, enquadram-se como bens e serviços comuns
aqueles
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4023112
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º,
considera-se órgão a unidade de atuação
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à
aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização
classificam-se, economicamente, como
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Na classificação econômica da receita prevista na Lei nº
4.320/1964, as receitas provenientes da conversão, em
espécie, de bens e direitos enquadram-se na categoria de
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