Questão 3979108

3979108 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos

Assinale a opção correta com base nas regras para registro do protesto.

Emitida e enviada para aceite uma duplicata, se o sacado a retiver e não a devolver dentro do prazo legal, o protesto não poderá ser baseado nas indicações da duplicata.

Apenas o sacado deverá ser apontado como devedor na lavratura do protesto de uma duplicata.

É possível a retirada do protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação.

Admite-se o registro de protesto por falta de devolução de título vencido.

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