Tanto a Constituição Federal de 1988
quanto o Plano de Cargos e Carreiras do magistério
Público Municipal de Costa Rica – MS (Lei
Complementar nº. 85, de 22 de outubro de 2019)
regulam a jornada de trabalho do profissional do
magistério municipal de Costa Rica. Assinale a
alternativa correta acerca desse tema: